Decreto 16876, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 116/1929, Série I de 1929-05-24.
- Data: 1929-05-24
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 132.º do regulamento da Escola Naval, pôsto em vigor pelo decreto n.º 16105
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439277.dre.pdf .
Aviso
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