Rectificação , de 2 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 99/1929, Série I de 1929-05-02.
- Data: 1929-05-02
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Sumário
Rectificação às instruções aprovadas pela portaria n.º 6065, para o licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos e para o licenciamento sanitário de casas de espectáculos e lugares de reünião, de hotéis e hospedarias, de restaurantes, cafés, tabernas e estabelecimentos similares
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439149.dre.pdf .
Aviso
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