Nova Publicação (rectificação) , de 1 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1929, Série I de 1929-05-01.
- Data: 1929-05-01
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16782, que proíbe a emigração aos indivíduos de mais de catorze anos de idade e menos de quarenta e cinco que não provem ter obtido o certificado de passagem da 3.ª para a 4.ª classe de ensino primário elementar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439147.dre.pdf .
Aviso
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