Decreto 16802, de 1 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1929, Série I de 1929-05-01.
- Data: 1929-05-01
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Sumário
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439146.dre.pdf .
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