Decreto 16794, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 97/1929, Série I de 1929-04-30.
- Data: 1929-04-30
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Sumário
Considera para todos os efeitos escolas primárias da República Portuguesa as escolas portuguesas de Oakland (Estado da Califórnia) e de New-Bedford
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439135.dre.pdf .
Aviso
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