Decreto 16790, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 97/1929, Série I de 1929-04-30.
- Data: 1929-04-30
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Sumário
Classifica como praia, para os efeitos da lei n.º 1152, a praia de Moledo do Minho
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439129.dre.pdf .
Aviso
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