Decreto 16751, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 88/1929, Série I de 1929-04-19.
- Data: 1929-04-19
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Sumário
Regula a presença dos professores às sessões dos conselhos escolares, senado e assembleas universitárias - Determina ser o serviço de exames obrigatório para todos os professores das Faculdades e escolas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439054.dre.pdf .
Aviso
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