Decreto 16729, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 83/1929, Série I de 1929-04-13.
- Data: 1929-04-13
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Sumário
Transfere para o Ministério da Instrução Pública determinadas escolas e estabelecimentos que estavam dependentes dos Ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439010.dre.pdf .
Aviso
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