Decreto 16638, de 21 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 65/1929, Série I de 1929-03-21.
- Data: 1929-03-21
- Secções desta página::
Sumário
Introduz várias alterações nas pautas de importação e exportação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438871.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2438871/decreto-16638-de-21-de-marco