Decreto 16595, de 13 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 58/1929, Série I de 1929-03-13.
- Data: 1929-03-13
- Secções desta página::
Sumário
Proíbe o uso, nos divertimentos carnavalescos e outros, do cloreto de etilo e demais produtos análogos que tenham propriedades anastésicas e possam inflamar-se, seja qual fôr a forma do seu acondicionamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438798.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2438798/decreto-16595-de-13-de-marco