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Decreto 16504, de 20 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 41/1929, Série I de 1929-02-20.
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Sumário

Revoga e considera sem efeito, na parte em que atribuem funções consulares às Legações de Portugal em Praga, Varsóvia, Caracas e em Santiago do Chile, os artigos 3.º e 4.º do decreto n.º 12434

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438635.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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