Decreto 16498, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 40/1929, Série I de 1929-02-19.
- Data: 1929-02-19
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Sumário
Revoga as disposições do decreto n.º 12796, que regula a promoção dos oficiais da armada quando haja supranumerários aos respectivos quadros
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438626.dre.pdf .
Aviso
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