Decreto 16493, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 38/1929, Série I de 1929-02-16.
- Data: 1929-02-16
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Sumário
Revoga as disposições dos decretos n.os 14005 e 14618, que restabeleceram e alteraram, com nova redacção, respectivamente, o artigo 61.º do regulamento dos serviços de saúde naval, e o § único do artigo 2.º e o artigo 3.º do decreto n.º 6350
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438611.dre.pdf .
Aviso
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