Decreto 16485, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 33/1929, Série I de 1929-02-09.
- Data: 1929-02-09
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Sumário
Determina que o despacho dos professores nomeados ao abrigo das disposições do decreto n.º 16423 deva ser sempre fundamentado, publicando-se no Diário do Govêrno não só o despacho na íntegra como também a nota dos serviços do nomeado
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438588.dre.pdf .
Aviso
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