Decreto 16479, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Tabacos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 32/1929, Série I de 1929-02-08.
- Data: 1929-02-08
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece a forma de ser feita a determinação do pêso líquido tributável dos tabacos em fôlha e correlativo desconto do respectivo pêso bruto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438579.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2438579/decreto-16479-de-8-de-fevereiro