Decreto 16446, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 26/1929, Série I de 1929-02-01.
- Data: 1929-02-01
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Sumário
Esclarece algumas das bases do modus vivendi para o fornecimento de mão de obra a S. Tomé e Príncipe, celebrado entre esta colónia e a de Angola - Fixa novas vantagens para ambas as colónias e para os próprios serviçais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438520.dre.pdf .
Aviso
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