Decreto 16409, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 19/1929, Série I de 1929-01-23.
- Data: 1929-01-23
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Sumário
Autoriza o Ministro da Instrução Pública a conceder estágios em centros estrangeiros aos professores de qualquer estabelecimento de ensino de qualquer grau com mais de cinco anos de bom e efectivo serviço
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438456.dre.pdf .
Aviso
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