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Decreto 16405, de 23 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 19/1929, Série I de 1929-01-23.
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Sumário

Dá nova redacção ao artigo 346.º do decreto n.º 4560 modificado pelo decreto n.º 12015

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438452.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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