Decreto 16354, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 11/1929, Série I de 1929-01-14.
- Data: 1929-01-14
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Sumário
Extingue as pensões concedidas nos termos da Lei da Separação aos ministros da religião católica e demais serventuários das igrejas nomeados para qualquer cargo público vitalício e que tenham deixado de exercer as funções eclesiásticas em atenção às quais lhes foram concedidas essas pensões
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438382.dre.pdf .
Aviso
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