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Portaria 5839, de 11 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 9/1929, Série I de 1929-01-11.
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Sumário

Determina que provisòriamente, emquanto não se fizer a regulamentação geral dos serviços de emigração, reentre em vigor a doutrina do artigo 22.º e seu § único do decreto n.º 5886, acêrca das entidades que podem requerer passaporte, ficando suspensa a disposição do artigo 11.º do decreto n.º 14107

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438357.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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