Decreto 16212, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - Estado Maior do Exército - 5.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 284/1928, Série I de 1928-12-10.
- Data: 1928-12-10
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Sumário
Torna extensivas aos estabelecimentos de instrução dependentes do Ministério da Guerra as disposições do decreto n.º 10570, que isenta os combatentes da Grande Guerra do pagamento de propinas de matrícula e inscrição
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438141.dre.pdf .
Aviso
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