Decreto 16193, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Comissão Central de Viticultura
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 280/1928, Série I de 1928-12-05.
- Data: 1928-12-05
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Sumário
Proíbe o emprêgo da baga de sabugueiro no fabrico, preparo e tratamento de vinhos - Permite a sua exportação para portos estrangeiros
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438114.dre.pdf .
Aviso
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