Decreto 16086, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 249/1928, Série I de 1928-10-29.
- Data: 1928-10-29
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Sumário
Regula a admissão de professores provisórios nos liceus em que as necessidades o exijam por não estar totalmente provido o respectivo quadro efectivo - Torna incompatível o exercício do magistério liceal provisório com o estágio cumulativo do curso de habilitação para o magistério liceal das escolas normais superiores
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437902.dre.pdf .
Aviso
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