Decreto 16076, de 26 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 247/1928, Série I de 1928-10-26.
- Data: 1928-10-26
- Secções desta página::
Sumário
Permite a revisão de contratos de concessão para fornecimento de energia eléctrica realizados até 31 de Dezembro de 1922
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437892.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2437892/decreto-16076-de-26-de-outubro