Publica a lista das normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 94/9/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

Despacho 32297/2008

Lista das normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas 1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º e para efeito do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 112/96, de 5 de Agosto, e de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2008/C 212/08, de 20 de Agosto, é a seguinte a lista das normas harmonizadas aplicáveis no âmbito da Directiva n.º 94/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas:

Lista das normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 94/9/CE

(ver documento original)

2 - É revogado o despacho 4321/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2007.

3 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, José Perdigoto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-08-05 - Decreto-Lei 112/96 - Ministério da Economia

  Estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.