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Decreto 16072, de 26 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 247/1928, Série I de 1928-10-26.
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Sumário

Declara não ficar sujeita a qualquer regime especial a concessão de passaportes a emigrantes portugueses para a República de Cuba

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437888.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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