Decreto 16071, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Instituto Geográfico e Cadastral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 246/1928, Série I de 1928-10-25.
- Data: 1928-10-25
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Sumário
Determina que a redução de 50 por cento no quantitativo abonado por senhas de presença aos vogais do Conselho de Cadastro, fixado no artigo 8.º do decreto n.º 15965, seja extensiva às senhas de presença do presidente, secretário e representante do Ministério Público
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437886.dre.pdf .
Aviso
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