Decreto 16014, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 232/1928, Série I de 1928-10-09.
- Data: 1928-10-09
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece a liberdade do ensino primário particular
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437745.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2437745/decreto-16014-de-9-de-outubro