Decreto 16002, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 229/1928, Série I de 1928-10-04.
- Data: 1928-10-04
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Sumário
Permite ao Conselho de Ministros que dê colocação nas colónias e reintegre nos quadros ou serviços a que pertenciam os magistrados e funcionários civis e militares que tomaram parte no movimento de Fevereiro de 1927, e bem assim aqueles a quem pelo Govêrno tenha sido fixada residência nas ilhas adjacentes ou nas colónias por motivos de natureza política, a partir de 28 de Maio de 1926 até 15 de Julho de 1928
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437727.dre.pdf .
Aviso
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