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Decreto 15790, de 27 de Julho

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Sumário

Estipula as sanções a aplicar aos militares e civis que tomaram parte na preparação ou execução do movimento revolucionário dos dias 20 e 21 de Julho de 1928, ou o favoreceram ou auxiliaram

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437347.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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