Decreto 15730, de 16 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1928, Série I de 1928-07-16.
- Data: 1928-07-16
- Secções desta página::
Sumário
Altera o n.º 2.º do artigo 21.º das instruções preliminares das pautas em vigor
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437274.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2437274/decreto-15730-de-16-de-julho