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Decreto 15648, de 27 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 146/1928, Série I de 1928-06-27.
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Sumário

Torna extensivas aos estabelecimentos de instrução dependentes do Ministério das Colónias e dos governos coloniais as disposições do decreto n.º 10570, que isenta os combatentes da Grande Guerra do pagamento de propinas de matrícula e inscrição até o fim do respectivo curso

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437162.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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