A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 15580, de 15 de Junho

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Sumário

Modifica algumas disposições do decreto n.º 16179, que regula a situação dos funcionários adidos - Prorroga o prazo para os funcionários interessados poderem reclamar contra a deficiência ou inexactidão das relações publicadas no Diário do Govêrno

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437074.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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