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Portaria 5393, de 23 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 116/1928, Série I de 1928-05-23.
  • Data:
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Sumário

Revoga a portaria n.º 5326, que isentava do imposto ad valorem de 3 por cento os géneros, produtos ou mercadorias em trânsito provenientes de outros concelhos e acompanhados dos respectivos certificados de origem

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436942.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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