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Portaria 5372, de 11 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 107/1928, Série I de 1928-05-11.
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Sumário

Suspende a execução do decreto n.º 13651 na parte referente a emigração de indígenas da colónia de Moçambique para os territórios da União da África do Sul durante o período de negociações, mantendo-se em vigor o regime actual durante o mesmo período

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436885.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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