Decreto 15431, de 7 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 103/1928, Série I de 1928-05-07.
- Data: 1928-05-07
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Sumário
Suspende os decretos n.º 15342 (Criação da Caixa Nacional de Previdência; remodelação do exercício geral da indústria de seguros; criação do Fundo permanente de previdência social), n.º 15343 (Organização do seguro social obrigatório na invalidez e velhice) e n.º 15387 (Eleição de dois representantes das sociedades de seguros nacionais no Conselho de Seguros)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436846.dre.pdf .
Aviso
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