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Decreto 15431, de 7 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 103/1928, Série I de 1928-05-07.
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Sumário

Suspende os decretos n.º 15342 (Criação da Caixa Nacional de Previdência; remodelação do exercício geral da indústria de seguros; criação do Fundo permanente de previdência social), n.º 15343 (Organização do seguro social obrigatório na invalidez e velhice) e n.º 15387 (Eleição de dois representantes das sociedades de seguros nacionais no Conselho de Seguros)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436846.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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