Decreto 15417, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1928, Série I de 1928-04-30.
- Data: 1928-04-30
- Secções desta página::
Sumário
Aprova, para ser ratificado pelo Poder Executivo, o Protocolo assinado em Roma pelos Plenipotenciários de Portugal e da Santa Sé, destinado a regular a circunscrição das dioceses, a nomeação dos bispos e a dupla jurisdição do que trata a Concordata de 1886 relativa ao Padroado de Portugal no Oriente
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436820.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2436820/decreto-15417-de-30-de-abril