Decreto 15370, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 86/1928, Série I de 1928-04-16.
- Data: 1928-04-16
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Sumário
Abre um crédito a inscrever no orçamento do Ministério no capítulo 6.º «Diversos encargos», em novo artigo 38.º-A, sob a rubrica «Fundo de amortização e reserva pela lei de 9 de Setembro de 1915 - lmportância correspondente a 90 por cento sôbre a participação do Estado nos lucros do Banco de Portugal»
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436730.dre.pdf .
Aviso
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