Rectificação , de 16 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 62/1928, Série I de 1928-03-16.
- Data: 1928-03-16
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Sumário
Rectificação ao decreto n.º 15076, que promulga várias disposições relativas à administração de estabelecimentos de beneficência e caridade e aumenta o prazo para prescrição dos foros, laudémios, censos, pensões ou rendas dos bens que pertençam a êsses estabelecimentos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436469.dre.pdf .
Aviso
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