Decreto 15150, de 9 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 56/1928, Série I de 1928-03-09.
- Data: 1928-03-09
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Sumário
Determina que sejam eliminados dos respectivos quadros e entregues ao Govêrno, que lhes dará o destino que julgar mais conveniente, os militares do activo, da reserva e reformados que estejam incluídos em algumas das disposições do presente diploma - Torna aplicáveis essas disposições à armada, guarda nacional republicana, guarda fiscal, polícia cívica, às corporações com organização militar e aos funcionários públicos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436414.dre.pdf .
Aviso
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