Portaria 91/2008, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 229, de 11.12.2008, Pág. 4126
- Data: 2008-12-11
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Sumário
Reconhece o relevante interesse público do empreendimento turístico "Aldeia da Urze", na freguesia da Urzelina, concelho das Velas, para efeitos do disposto no n.º 9 do art. 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro.
Aviso
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