Decreto 14899, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 12/1928, Série I de 1928-01-16.
- Data: 1928-01-16
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Sumário
Regula a forma como devem transitar de uma a outra classe os alunos do ensino primário elementar e estabelece as normas para a realização dos exames do mesmo ensino criados pelo artigo 8.º do decreto n.º 13791
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436061.dre.pdf .
Aviso
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