Portaria 5146, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 5/1928, Série I de 1928-01-07.
- Data: 1928-01-07
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Sumário
Torna aplicável o disposto na lei n.º 100 e artigo 136.º do decreto n.º 6137 (dispensa do exercício de funções em períodos de gravidez e parto) às professoras e mestras das escolas de ensino técnico elementar comercial e industrial
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435989.dre.pdf .
Aviso
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