Decreto 14590, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 255/1927, Série I de 1927-11-18.
- Data: 1927-11-18
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 56.º do decreto n.º 13642 (disposições regulamentares sôbre lavra de pedreiras)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435652.dre.pdf .
Aviso
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