Portaria 5046, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 220/1927, Série I de 1927-10-06.
- Data: 1927-10-06
- Secções desta página::
Sumário
Aprova as instruções para o licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos da tabela II anexa ao decreto n.º 8364
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435373.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2435373/portaria-5046-de-6-de-outubro