Portaria 5030, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 200/1927, Série I de 1927-09-10.
- Data: 1927-09-10
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Sumário
Manda proceder desde já ao desconto da cota mensal nos vencimentos de todo o funcionalismo público, a que se refere o n.º 1.º do artigo 5.º do decreto n.º 14192 (assistência aos funcionários públicos tuberculosos) - Consigna que na designação de funcionalismo público se compreendem os operários em serviço em oficinas fixas do Estado e bem assim os funcionários contratados
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435215.dre.pdf .
Aviso
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