Decreto 14227, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 195/1927, Série I de 1927-09-05.
- Data: 1927-09-05
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Sumário
Determina quais as funções da Inspecção da Sanidade Escolar e Educação Física e da Repartição de Construções Escolares, e bem assim fixa os quadros do respectivo pessoal - Regulariza a situação de um médico escolar - Transfere da tabela orçamental do Ministério do Interior para o ano económico de 1927-1928 para a do Ministério da Instrução Pública, relativa ao mesmo ano económico, as verbas respeitantes aos serviços de Sanidade Escolar e Educação Física e das Construções EscolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435177.dre.pdf .
Aviso
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