Decreto 14213, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 193/1927, Série I de 1927-09-02.
- Data: 1927-09-02
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 22.º das instruções para a execução do regulamento constante do decreto n.º 11300, mandadas pôr em execução pelo decreto n.º 11496 (concessão de licenças para saída do continente, ilhas e colónias para o estrangeiro)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435155.dre.pdf .
Aviso
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