Nova Publicação (rectificação) , de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 179/1927, Série I de 1927-08-18.
- Data: 1927-08-18
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14096 (Declara ser da exclusiva competência das inspecções e sub-inspecções de saúde o licenciamento sanitário das casas de espectáculo e lugares de reünião, de hotéis e hospedarias, de restaurantes, cafés, tabernas e estabelecimentos insalubres e fixa as taxas de imposto a pagar ao Estado por meio de selos fiscais)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435030.dre.pdf .
Aviso
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