Decreto 14047, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 167/1927, Série I de 1927-08-05.
- Data: 1927-08-05
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Sumário
Aprova, para ser ratificada pelo Poder Executivo, a Convenção relativa à repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas, assinada em Genebra, de 12 de Setembro de 1923 a 31 de Março de 1924
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2434916.dre.pdf .
Aviso
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